A câmara municipal de Piracanjuba em sessão nesta tarde cassou o prefeito Amauri Ribeiro (PRP). No decreto a Casa explica que segue a Constituição Federal e o Supremo Tribunal Federal e, portanto, não resta outra medida a não ser afastar o prefeito devido à sua condenação penal já transitada em julgado pelo crime de lesão corporal. A Polícia Civil comandada pelo Delegado Rilmo Braga esteve no local para manter a ordem e se necessário fazer cumprir a deliberação dos senhores vereadores pela posse imediata do vice-prefeito Claudiney Antônio Machado.
Recomendação
O juiz Gabriel Consigliero Lessa, da 25ª Zona Eleitoral, de Piracanjuba,
Claudiney Antônio Machado
recomendou à Câmara de Vereadores o afastamento do prefeito Amauri Ribeiro (PRP) do cargo. O prefeito está com os direitos políticos suspensos devido à condenação na Justiça por crime de lesão corporal, previsto no Código Penal Brasileiro.
Segundo o processo, Amauri agrediu Victor Hugo Uscello Vieira de Machado durante uma discussão, pois Victor teria dito que não entraria em greve, contrariando a vontade de Amauri. A sentença, de três meses de prisão, já transitou em julgado sem que o prefeito recorresse. O juiz entendeu que o crime implica na suspensão dos direitos políticos e não cabe recurso.Na decisão, o magistrado ressalta que a condenação implica na perda do mandato do prefeito. Destaca, porém, que as medidas legais cabíveis para o afastamento do
Segundo o processo, Amauri agrediu Victor Hugo Uscello Vieira de Machado durante uma discussão, pois Victor teria dito que não entraria em greve, contrariando a vontade de Amauri. A sentença, de três meses de prisão, já transitou em julgado sem que o prefeito recorresse. O juiz entendeu que o crime implica na suspensão dos direitos políticos e não cabe recurso.Na decisão, o magistrado ressalta que a condenação implica na perda do mandato do prefeito. Destaca, porém, que as medidas legais cabíveis para o afastamento do
Delegado Rilmo Braga e equipe
político do cargo competem ao Legislativo ou à Justiça comum.
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