No fim de 2013 e de 2014, o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) realizou alterações nos sistemas, migrando informações sobre as Carteiras Nacionais de Habilitações (CNH) e dados de veículos. Motivo: agilizar e provocar melhora no processo de atendimento do órgão. Mas quem precisa de algum serviço, reclama de falta de informação e a grande espera.
O encanador Junior Carlos e seu amigo Adão Vieira estiveram no local para buscar o documento de um veículo. Ao DM, eles informaram que já aguardavam há duas horas e ainda tinham 30 pessoas para serem atendidas antes deles.
O comerciante Luiz Antônio diz que o tempo total do seu atendimento, incluindo a fila de triagem, foi de 50 minutos. Ele que, antes da mudança de sistema, já chegou a ficar nove horas dentro do Departamento de Trânsito, estranhou a agilidade atual. “Eu até estranhei, porque de praxe todo mundo fala que não é esse tempo tão rápido”.
Luiz foi até o local para realizar uma transferência de veículos e explica que de um lado ocorreram melhorias com a mudança do sistema. Por outro lado, muitas dificuldades surgiram. Segundo ele, hoje o usuário não consegue fazer uma consulta de placa, nem visualizar seu IPVA no site do Detran. O comerciante diz que tentou mais de dez vezes.
Já a principal reclamação do instalador de vidros Aldo Ferreira reside na falta de informações. “Até que o sistema está lento, mas está resolvendo. O ‘brabo’ é a falta de informação. Aqui a gente fica na fila 40 minutos, uma hora, chega lá (no balcão de atendimento) falta papel, você tem que voltar, ficar na fila mais um monte de horas. É complicado esse trem aqui! Já foram quatro vezes que eu volto aqui para transferir um veículo!”, desabafa.
Ele diz que já estava há quase uma hora esperando… e ainda tinham 14 pessoas na sua frente. Aldo afirma que uma semana antes ficou duas horas no órgão e saiu sem resolver sua situação. Na opinião dele, o sistema antigo era melhor, porque demorava, mas resolvia. Conforme o instalador de vidros, antigamente as pessoas saiam do Detran com o que tinham de resolver. Mas com o sistema atual, só passa raiva.
PLACA ERRADA
Quem também está insatisfeito é o comerciante José Geraldo Gonçalves, 53, que alega ter problemas devido a um erro do órgão. Ele explica que um carro foi envolvido em acidente, porém o Detran colocou o chassi e a placa errada e o gravame foi inserido no seu veículo.
José Geraldo afirma que está há um mês tentando resolver a sua situação e não consegue, pois enviaram a retificação de erro para Aparecida de Goiânia. O comerciante diz que já pegou a xerox do documento carimbada pelo Detran de Aparecida e trouxe até o da Capital – e, mesmo assim, seu processo não tem andamento. “Vendi o carro, não recebo. Não recebi porque não transferiu. Está com restrição indevida, porque a restrição era para o outro carro que tinha batido, não o meu. O meu estava guardado”, reclama.
Ele também comenta sobre a atualização do sistema realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás. “Eles pagaram 25 milhões no sistema ainda. Eles não aceitam, mas esse programa não deu certo”, conclui.
Em dezembro de 2013, foi realizada mudança no sistema através da transferência de informações sobre Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH), período em que não ocorreu nenhuma abertura, movimentação ou conclusão de serviços relacionados à área.
Entre os dias 19 de dezembro de 2014 e 5 de janeiro deste ano, a alteração ocorreu no sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), data em que serviços como transferência de propriedade, licenciamento e inclusão de veículos novos ficaram também paralisados.
ESCLARECIMENTO
Em nota, o Detran esclareceu que todos os problemas sistêmicos foram ultrapassados, informando que só em março, segundo dados dos Correios, foram entregues 90 mil documentos, totalizando, desde meados de janeiro, 267 mil documentos entregues aos usuários. O órgão informa que cerca de 300 mil documentos foram impressos pela Central de Emissão de Documentos, sendo 33 mil entregues a despachantes e concessionárias.
“Orientamos aos proprietários de veículos verificarem se todas as taxas referentes a seu veículo foram quitadas (IPVA, licenciamento, seguro obrigatório e eventuais multas), se o endereço está atualizado e se não há impedimento legal para a geração do documento (restrição judicial, registro de furto, serviços pendentes). Todos os problemas pontuais registrados até o momento se encaixam nessas situações”, diz nota do departamento.
Órgão diz que não existe problemas com boletos
José Geraldo Gonçalves, comerciante: inúmeros transtornos provocados pela burocracia dentro do órgão de trânsito do governo de Goiás(Foto: Ruber Couto)
Em relação aos boletos, o Detran comunica que não há registros concretos de problemas como o código de barras de boletos de IPVA. O órgão diz que, segundo a Caixa Econômica Federal, não há notificações de que tenham ocorrido estornos de pagamentos motivados por falha no código de barra. Dos 1,2 milhão de boletos gerados neste ano para pagamento antecipado do imposto com desconto, mais de 64 mil já foram compensados sem críticas. Para quem esteja na situação de estorno, a recomendação é procurar o Detran com os comprovantes de estorno e de pagamento tempestivo. Um novo documento será emitido para que a concretização do serviço.
A nota ressalta que a impressão do boleto não tem relação com a migração do sistema de TI, realizada no início do ano. “O órgão ressalta também que a crise industriada não reflete a realidade, alegando que os problemas existem, mas são pontuais e toda a autarquia está empenhada em saná-los no menor tempo possível”, diz o documento.
MP analisa justificativas e pode acionar na Justiça
No dia 27 de fevereiro, o promotor de Justiça Goiamilton Antônio Machado, da 70ª Promotoria de Goiânia (Defesa do Consumidor), realizou audiência com o presidente do Detran, João Furtado de Mendonça Neto, o chefe de gabinete do órgão, Oberdan Humberton Rodrigues Valle e a gerente jurídica, Vilma Maria da Silva Cardoso.
No encontro, que teve como tema os problemas de atendimento enfrentados pelo órgão, foram cobradas explicações sobre as falhas e atrasos nos serviços realizados no Detran. Durante a reunião, a Promotoria fez uma proposta de formalização de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para fixação do tempo de atendimento do órgão, nos moldes do sistema bancário.
Em relação ao proposto no TAC, João Furtado alegou que demandaria investimentos que ainda não estão definidos, apesar de existir a intenção de implantar um padrão de qualidade nos serviços. Diante das afirmações do presidente do Detran-GO, o promotor deu prazo de 15 dias para apresentação técnica dos problemas informados.
Em nota, o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás afirma que na reunião a diretoria do Detran “explicou a natureza das dificuldades enfrentadas pelo órgão e as medidas adotadas para solucioná-los”. O documento informa também que a autarquia renovou com o MP o compromisso de prestar um atendimento de qualidade aos cidadãos.
O Diário da Manhã entrou em contato com 70ª Promotoria do Ministério Público. A promotoria informou que a documentação foi entregue pelo Detran-GO e está sob análise.
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