sábado, 18 de abril de 2015

DECISÃO LIMINAR AUTORIZA VOLTA DE PREFEITO DE PIRACANJUBA AO CARGO


Afastado há um mês, o prefeito de Piracanjuba, Amauri Ribeiro (PRP), pode retornar ao cargo nos próximos dias. Em decisão liminar, o desembargador Nicomedes Borges, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) deferiu em partes o habeas corpus apresentado pela defesa.
O ato suspende a perda dos direitos políticos defendida pelo juiz eleitoral Gabriel Consigliero Lessa, da 25ª Zona Eleitoral, do município, que recomendou à Câmara de Vereadores o afastamento de Amauri devido à condenação na Justiça por crime de lesão corporal, em 2010. O juiz entendeu que a pena de prisão (3 meses em regime aberto) implicava na suspensão dos direitos políticos.
O juiz eleitoral já foi comunicado da ordem judicial, cabendo a ele notificar o Legislativo sobre a necessidade de anulação dos termos que culminaram no afastamento do prefeito.
O advogado Dyogo Crosara, da defesa de Amauri Ribeiro, espera que o retorno do prefeito ao cargo aconteça nos próximos dias e que, em 15 dias, o tribunal faça o julgamento do mérito do habeas corpus, pedindo o fim da suspensão de direitos políticos e da ação penal.
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