Recém empossado titular da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP-GO), o delegado da Polícia Federal aposentado Rodney Miranda, promete uma gestão da pasta com maior racionalidade e menos política. Ele defende que quedas nos índices não devem ser comemoradas, já que o trabalho continua para a redução do que continua a existir. Garante ser possível retirar de vez os celulares dos presídios, mas fala da necessidade de mudanças da legislação. É adepto da tese que gerindo o sistema prisional se controla a criminalidade nas ruas.
Miranda foi secretário de Segurança do Espírito Santo e secretário de Defesa Social de Pernambuco. Participou da Comissão de Reforma das Leis Criminais e é autor do texto do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado no ano passado. Já foi prefeito de Vila Velha (ES) e deputado estadual.
Os índices criminais caíram, mas a população continua com um clima de insegurança. Quando isso vai passar?
Eu sou uma pessoa que usa os índices para saber se o trabalho está sendo bem feito, bem direcionado ou não. Não dá para comemorar redução de índices. Você comemora 10% ou 20% é porque os outros 80% ainda estão acontecendo. Então, enquanto tiver crime na rua, a gente tem que estar trabalhando com o mesmo nível e buscar o índice zero. Melhorando a percepção da população ao nosso trabalho, a sensação de segurança vai voltando. Nós temos que aumentar a visibilidade do nosso trabalho, a visibilidade da presença da Polícia Militar na rua. À medida que a gente vai resolvendo crimes com mais eficiência, também vai tendo essa percepção da população que a coisa está melhorando. Não posso fixar uma data, mas posso dizer ao cidadão que essa vai ser uma busca diuturna nossa: trazer mais paz e tranquilidade para a nossa população.
Mesmo com os problemas financeiros do Estado, uma das medidas do novo governo será aumentar o piso dos policiais e bombeiros?
Não está subindo. Ele está corrigindo uma injustiça funcional em cima de um grupo de profissionais que têm enfrentado, dado a sua vida para combater o crime.
Mas isso tem um impacto de R$ 11,6 milhões.
Tem esse impacto. Isso foi um compromisso de campanha do governador, ele garantiu. Ele não sabia que a situação econômica do Estado estava desse jeito, mas mesmo assim ele bancou. Isso vai ser pago pelos recursos do nosso governo. Isso aí não é aumento. É correção de injustiça. Nós estamos apoiando ele (governador), logicamente, porque é uma correção de uma injustiça que vai ser feita. Não tem reflexo com dezembro (folha atrasada do governo anterior). A partir de janeiro é nosso, vai ser pago.
Já sabe dizer quantos PMs estão hoje no administrativo e quantos vão sair para as ruas? Eles serão substituídos?
Eles vão ser substituídos sim. Vou discutir com o governador Ronaldo Caiado, primeiro um projeto de lei para entrar praças da reserva para substituir algumas funções que não são funções de policiamento, que precisa de um policial, para soltar os combatentes para o policiamento ostensivo, que é a função principal da Polícia Militar. Nosso cálculo estimado inicial é que em torno 5% a 10% da tropa está hoje em função administrativa, o que é muita gente. A partir daí vamos fazer uma reorganização da estrutura das polícias. Dentro dessa organização vamos fazer uma recolocação, não só desse policiamento que está voltando para a ostensividade, como também para os que estão aí. Dando mais atenção para as regiões onde a violência está mais crítica, em detrimento daquelas áreas que estão mais tranquilas hoje. E por último, está dentro do nosso cronograma de planejamento, ver onde tem pouco efetivo e em cima desta informação de efetivo fazer o pedido ao governo, lógico, esperando a recuperação das finanças do governo, para a abertura de concursos.
E os antigos concursos que os candidatos aprovados pedem para ser convocados?
Nós temos de fazer primeiro um diagnóstico para saber quem é que está em desvio de função, quem é que está em função administrativa, tentar aproveitar policiais da reserva para cobrir essas funções e permitir que os combatentes possam ir para a rua. Ao mesmo tempo tendo que ver a distribuição desse efetivo para assim futuramente pensar em concurso. Logicamente, se tiver um cadastro de reserva e houver a possibilidade financeira do Estado de convocar mais policiais, eles vão ter prioridade. Agora, eu não posso dizer para você ‘vai ser hoje, vai ser amanhã, vai ser daqui um ano ou seis meses’. Aí seria uma irresponsabilidade da minha parte, que isso não é decisão minha e acredito que não seja nem decisão do governador. É decisão do contexto. Em cima desse contexto o governador vai decidir.
Mesmo com prisões de lideranças de facções, elas continuam a comandar o crime de dentro das cadeia. É possível tirar definitivamente o celular de dentro do presídio?
É possível, sim. Isso demanda investimento, mas demanda também um rigor, uma disciplina rigorosa no funcionamento das unidades. Têm várias unidades do Brasil que já estão nessa metodologia. Algumas federais e algumas estaduais. E alguns sistemas que já funcionam com esse rigor. Nós temos que trabalhar para chegar nesse patamar. Eu conheço alguns sistemas, já trabalhei com sistemas que funcionaram bem. À medida que a gente controla o sistema prisional, a gente melhora o controle da rua. Isso não é teoria, isso é prática. Isso é experiência.
Como funciona esse controle? Imagino que deve haver uma resistência muito grande do crime organizado.
Nós temos que primeiro deixar de entrar os celulares. Não podemos ter fragilidades no sistema para facilitar o acesso. As leis aí nos complicam um pouco também. Por exemplo, a tal da visita íntima. É um entra e sai das cadeias sem fim. Nós vamos ter que debater a questão do advogado. Um ministro do Supremo uma vez me falava que aquele notório traficante carioca, o Fernandinho Beira-Mar, tinha 80 advogados habilitados no sistema para visitá-lo. Logicamente a maioria dos profissionais deve ser qualificado, mas quantos ali estão funcionando de pombo correio para que ele possa tocar as atividades criminosas dele na rua? Nós temos que trabalhar com modelos de unidades pequenas de segurança máxima, mas com regime disciplinar diferenciado implantado para isolar lideranças criminosas. Negociar com o governo federal para mandar para fora do Estado. Não é um processo fácil, eu não estou aqui vendendo facilidades.
No ano passado policiais foram presos por suspeita de corrupção e extermínio. Como fiscalizar as forças policiais?
Eu queria, inicialmente, dizer, com muita certeza, a maioria absoluta dos policiais civis e militares do Estado de Goiás são de pessoas honestas, decentes, trabalhadoras, que literalmente lançam a vida no combate ao crime. Tem um grupo de profissionais que infelizmente resolve ir para o outro lado. Aí o meu histórico, do comandante geral da PM, do delegado geral, é o mesmo: Foi para o outro lado? Virou inimigo e os rigores das leis para eles. Nós não temos condescendência. Isso eu estou falando da polícia, mas qualquer área da sociedade hoje nós temos casos de pessoas envolvidas com corrupção e com o crime. A corrupção vai ser combatida com toda a força.
Em 2018 a PM recebeu 700 pistolas Sig Sauer calibre 9 milímetros, que começam a substituir as Taurus .40. O que acha dessa mudança?
O que vier de melhoria de condições de trabalho nós vamos investir. Eu não analisei ainda o contrato (da compra das pistolas), mas me parece que está tudo regular. Até porque temos um grupo de profissionais da área meio do governo do Estado muito bom. A análise que tenho é que foi uma compra necessária e vai ser importante para ajudar no trabalho do dia a dia dos policiais.
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