O Estado de Goiás foi intimado a responder a ação civil pública impetrada pela Associação Mobilização dos Professores de Goiás (AMPG), por meio do Ministério público de Goiás (MP-GO), o que, para a categoria, representa uma vitória para os profissionais da Educação. A associação ingressou também com uma nova ação contra o Estado para cobrar explicações sobre o paradeiro da verba referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em entrevista ao Jornal Opção, um dos professores envolvidos na causa questionou: “O governador e a secretaria dizem que não podem pagar porque a gestão anterior não empenhou o salário. Porém, a Assembleia Legislativa funcionou normalmente essa semana por conta de outras questões. Eles poderiam ter empenhado a nossa folha naturalmente.” O prazo para que o Estado responda a ação civil se estende até a próxima terça-feira, 29.
Quanto ao novo processo protocolado pela categoria, o profissional ressaltou que os profissionais da educação possuem documentos que atestam uma verba, disponibilizada pelo Fundeb, superior a R$ 230 milhões. Valor este que poderia ser utilizado para custear a folha de dezembro. Porém, segundo o professor, parte do dinheiro teria sido desviado. “Temos provas concretas de esse dinheiro foi desviado pela gestão anterior. Ingressamos com essa ação exatamente para que isso seja investigado. Temos provas de que uma única pessoa, que não possui ligação com a Educação, inclusive, recebeu R$ 4 milhões”.
O Fundeb atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.
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