Mais de seis mil empregados do Grupo Thermas do Rio Quente possuem contratos de trabalho fraudulentos. Esta foi a constatação da Superintendência Ministério do Trabalho em Goiás, que realizou auditoria na documentação trabalhista da empresa. A multa pode chegar a R$ 5 milhões.
Todos os trabalhadores prestam serviço no Hot Park. De acordo com informações divulgadas pela superintendência, a contratação dos empregados era mascarada de trabalho temporário, mas se tratava de verdadeiros vínculos trabalhistas.
O empregador justificava a contratação de mão de obra temporária por três meses – máximo permitido por lei nesta modalidade – em função do aumento de demanda decorrente de um feriado nacional. Em seguida, essa contratação era prorrogada, justificando-se novamente em outro feriado.
Segundo relatório da equipe fiscal, para tentar mascarar a prática, uma empresa especializada em trabalho temporário figurava como verdadeiro empregador nas carteiras de trabalho. Além disso, também foram constatadas irregularidades relacionadas com os recolhimentos de Fundo de Garantia por Termo de Serviço (FGTS), com o pagamento dos salários e vale-alimentação. Há casos em que empregados não tinham direito a folga.
O auditor-fiscal do Trabalho e chefe do Setor de Fiscalização do Trabalho, Afonso Borges, explica que a contratação de trabalhadores como temporários é lícita, desde que atendidos os requisitos da legislação. “A irregularidade não é a contratação de trabalhadores temporários em si, mas sim o descumprimento dos requisitos básicos fixados pela legislação que regulamenta esse tema. Isto implicava severos prejuízos aos trabalhadores e insegurança jurídica, pois nunca sabiam quando o contrato iria acabar”, afirma o auditor.
Por nota, o Grupo Rio Quente informou que todos os temporários foram contratados em estrito cumprimento da lei e que continua à disposição para demonstrar toda a documentação necessária para a conclusão do procedimento.
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