O juiz Adegmar José Ferreira, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, expediu mandado de prisão contra o vereador Zander Fábio (PSL). Réu em um processo que analisa esquema de corrupção na extinta Companhia de Obras e Habitação de Goiânia (Comob), o vereador foi condenado a nove anos e seis meses de reclusão por peculato. A sentença prevê também a suspensão de direitos políticos e perda de mandato.
A prisão de Zander foi decretada na sexta-feira passada e prevê o cumprimento imediato de sentença proferida pelo mesmo juiz em dezembro do ano passado. Da mesma forma, foram encaminhados ofícios ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e à Câmara de Goiânia para que sejam realizados, respectivamente, os procedimentos de suspensão dos direitos e da convocação do primeiro suplente de Zander.
Segundo Adegmar José Ferreira, o processo já transitou em julgado e Zander não tem mais condições de recorrer. Ele pode, no entanto, tentar suspender os efeitos de sua condenação através de habeas corpus.
Conforme informações do Tribunal de Justiça (TJ), a defesa do vereador protocolou dois pedidos. O primeiro deles teria sido negado.
Vereadores afirmam que Zander não compareceu às duas últimas sessões da Câmara, realizadas na quarta-feira e ontem. A reportagem tentou contato com o parlamentar através de telefone na tarde de ontem, assim com o ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira Alvarenga, advogado que vive em Brasília e integra a defesa do vereador.
Integrantes do gabinete de Zander Fábio informaram que ele está em viagem para Curitiba, onde faz visita a um hospital veterinário.
Um de seus projetos de lei prevê a criação do primeiro hospital veterinário público do Estado, a ser instalado em Goiânia.
Presidente da Câmara de Goiânia, Anselmo Pereira (PSDB) afirmou que aguarda ser comunicado oficialmente da decisão e que tem o dever de cumprir a lei. “Assim que a Câmara for notificada nós vamos convocar o (departamento) jurídico e tomar a decisão correta, seguindo a forma da lei”, diz o tucano.
Processo
A denúncia feita pelo Ministério Público aponta que, entre 1999 e 2000, um esquema que envolvia a liquidação irregular de cheques para pagamentos ao INSS e a falsificação de guias de recolhimento na Comob pode ter desviado cerca de R$ 650 mil dos cofres públicos.
Além de Zamder, o ex-vereador Amarildo Pereira e outras três pessoas foram condenadas no fim do ano passado. No entanto, os outros réus do processo têm conseguido impedir que suas prisões sejam decretadas.
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