A promotora de Justiça Villis Marra, da promotoria de Defesa do Patrimônio Público, propôs ação de improbidade administrativa com pedido de afastamento de cinco servidores da Secretaria de Cidadania lotados no Centro de Atendimento Socioeducativo. A unidade é destinada a menores em conflito com a lei e mantida pelo Estado de Goiás.
De acordo com inquérito civil público instaurado para apurar denúncias de irregularidades, os agentes de segurança educacional Carlos Henrique Júnior Pereira, Sergio Gomes de Araújo, Weskley Nogueira Guimarães, Alex Felipe Rodrigues Lima e João Paulo Caixeta Gualberto são suspeitos de praticar agressões físicas e verbais em desfavor dos adolescentes Jean Carlos Rezende, Vôney Cardoso dos Santos, Erik, Lucas Xavier Mendes, Matheus Batista e outro adolescente que pediu para não se identificar.
A promotora citou que os adolescentes eram constantemente agredidos pelos agentes de segurança educacional. “Segundo apurado no Inquérito Civil Público, os Requeridos, em seus plantões junto ao Case, especialmente no dia 15/06/2012, em conjunto, agrediram o adolescente Jean Carlos Rezende com chutes, socos e um golpe conhecido como “escorpião”, no qual os agressores deitavam a vítima de barriga para o chão e em seguida puxavam as pernas e a cabeça para trás, soltando violentamente tais membros, e que em uma destas oportunidades que os requeridos agrediam Jean Carlos Rezende, este bateu a cabeça no rodapé, lesionando sua testa”.
Em outra parte das investigações os menores agredidos narraram que sofriam ameaças para não contar nada do ocorrido sob pena de serem agredidos novamente.
De acordo com a promotora, as agressões eram constantes e utilizadas pelos servidores como “forma de correção disciplinar”. A promotoria chegou a requerer informações da Secretaria de Cidadania e Trabalho, mas o secretário à época dizia ter determinado a instauração de sindicância para apurar os fatos.
“O Ministério Público reiterou por várias vezes a requisição de informações acerca da conclusão da sindicância, mas a última resposta, datada de fevereiro de 2015, é de que fora arquivada, em razão de perda do objeto, por ter sido instaurado Processo Administrativo Disciplinar”.
Drogas
Na ação, a promotora reitera ser grave o fato de que os adolescentes estavam na guarda do Estado e que os servidores, “na qualidade de educadores” teriam o dever legal de educar e proteger”, mas que “ao contrário, optaram pela prática de crimes e contravenções penais”. Além disso pesa a situação de responsabilidade civil, que se os pais ou responsáveis pelos menores decidirem processar o Estado isto ainda irá provocar danos ao Erário.
Além das torturas físicas o inquérito levantou outros casos mais graves de condutas dos servidores. “A coordenadora do Centro de Internação para Adolescente – CASE, Sr.ª Maria da Glória Silva, relatou à 4ª Promotoria de Justiça que três funcionários estariam levando drogas para dentro da unidade, sendo eles: Leonardo, Maxuell e Gilmar (este apenas cigarro)”, narrou a promotora.
Ao final a promotora requereu que os servidores suspeitos sejam afastados liminarmente de suas funções até julgamento final da ação. “O afastamento dos requeridos de suas funções se justifica quando se pode concluir que, em razão dos cargos de Agentes de Segurança Educacionais, possam continuar a perpetrarem as agressões em outros adolescentes internos no Case ou em outra instituição de internação que por ventura venham a ser relotados.”
A reportagem tentou contato com os suspeitos através da secretaria, para ouvir suas versões, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
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