segunda-feira, 28 de dezembro de 2015

JUSTIÇA DETERMINA QUE AGETOP RECUPERE RODOVIA QUE LIGA PONTALINA À BR-153

A Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) terá que recuperar aproximadamente 25 quilômetros da rodovia GO-215, que liga Pontalina à BR-153. A decisão é da juíza Danila Cláudia Ramaldes, da comarca de Pontalina, que concedeu liminar em uma ação proposta pelo promotor de Justiça Guilherme Vicente de Oliveira, e aponta as condições precárias e perigosas da rodovia estadual.
Na ação, o promotor requereu a concessão da liminar para determinar à Agetop que dê início urgente a obras de recuperação ou reconstrução da estrada, no trecho entre Pontalina e a BR-153, sob pena de incidência de multa. Foi pedido que o valor dessa multa seja fixado em R$ 10 mil por dia. Estes dois pedidos foram concedidos pela juíza, que determinou em sua decisão o prazo de cinco dias após a notificação para que a recuperação seja iniciada e prazo de 90 dias para conclusão da obra por meio de recapeamento da pista.
Caso as obras não sejam iniciadas no prazo estabelecido na liminar, o promotor Guilherme de Oliveira pediu que seja determinado o bloqueio de recursos públicos no orçamento da Agetop para custear os serviços, intimando-se o prefeito de Pontalina para que seja o gestor da manutenção da rodovia. Os pedidos de bloqueio dos recursos da Agetop e de interdição da rodovia caso o trabalho não se inicie serão, de acordo com a juíza, analisados posteriormente.
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