Diferentemente do cenário tumultuado dos dias anteriores, a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, com as galerias completamente vazias o adiamento dos reajustes dos servidores públicos de forma definitiva. A matéria havia passado em primeira votação na quarta-feira com forte mobilização do funcionalismo e transferência da sessão para auditório depois de lançamento de gás em plenário.
A votação durou 13 minutos, com apenas dois discursos contrários ao projeto, dos deputados Ernesto Roller e José Nelto (ambos do PMDB). O líder do Governo na Assembleia, deputado José Vitti (PSDB), disse que a bancada governista aprovou “com muito pesar”, mas que a mudança seria necessária para evitar uma medida pior, o atraso do pagamento do funcionalismo.
O deputado Santana Gomes (PSL), aliado do governo, afirmou que “quem mais sofre (com a mudança do cronograma) é o governador”. “Temos certeza de que ele gosta muito do servidor e sofre muito mais que nós”, disse.
A matéria teve cinco votos contrários: além de Nelto e Roller, Bruno Peixoto (PMDB), Isaura Lemos (PCdoB) e Humberto Aidar (PT). Roller rebateu os argumentos da situação, afirmando que, se houvesse preocupação com o servidor, haveria cortes de shows, viagens e outros gastos não prioritários. “O servidor se sente traído. Ele não veio aqui buscar data-base. Ele veio cobrar o cumprimento da palavra do governador, o cumprimento da lei”, disse o peemedebista.
Com a aprovação, 12 leis sancionadas pelo governador Marconi Perillo (PSDB) no ano passado são alteradas com um novo cronograma de pagamento dos reajustes - aqueles acertados para novembro e dezembro deste ano serão transferidos para 2016; os de 2016 ficam para 2017 e os de 2017 para 2018.
Na sessão de ontem também foi aprovada a data-base de servidores efetivos do Poder Judiciário de 6%, com efeito retroativo a outubro. A negociação ocorreu depois do veto do governo à reposição correspondente à inflação e com validade a partir de maio.
“Coragem”
Ontem, em palestra no 1º Fórum de Empreendedorismo – Estratégias de Sucesso para 2016, o governador comentou o projeto de lei e afirmou que os acordos com as categorias de servidores foram feitos com vinculação ao crescimento da receita esperado para este ano – que não correspondeu à expectativa, disse.
Segundo o governador, o Estado terá 2% de decréscimo real na receita. “O fato é que eu tive a coragem de enviar à Assembleia um projeto de lei postergando para o ano que vem os aumentos previstos para este ano”, disse, de acordo com informações da assessoria de imprensa do governo.
Ele também falou de risco de ter salários atrasados caso não adotasse as medidas. “Se não tivéssemos cortado na carne, chegaríamos hoje mais ou menos com a situação parecida com a de estados que não têm dinheiro para pagar os salários de dezembro e outros sem recursos para pagar o 13º dos servidores.”
LRF
Marconi afirmou ainda que repassou ontem à Secretaria da Fazenda o projeto que institui a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. “Queremos radicalizar mais ainda nos gastos. Espero que (o projeto) seja encaminhado até a próxima semana à Assembleia”, afirmou.
A Sefaz informou que o texto ainda não foi finalizado e que haverá reunião interna para definir termos e prazos. Desde que anunciado, em agosto, o projeto gerou polêmica, com críticas do setor empresarial no que diz respeito à concessão de benefícios fiscais e também do funcionalismo, que acredita que será mais prejudicado com a proposta.
Um outro temor dos servidores é o envio de projeto de lei que extingue quinquênios e licenças-prêmio. De acordo com a Diretoria Parlamentar da Assembleia, a informação no governo é que não há previsão de matéria neste sentido.
O líder do Governo na Assembleia disse que podem ser enviados novos projetos que tratam de medidas para garantir o equilíbrio financeiro do Estado, mas ele não tem conhecimento do conteúdo.
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