A crise financeira prejudica a vida da população diariamente. A recuperação da saúde econômica brasileira, que saiu há pouco do coma mas permanece internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), tem prejudicado gravemente a manutenção dos serviços das prefeituras, entes mais fracos no pacto federativo. Com poucos recursos, os prefeitos fazem o que podem – muitas vezes nem isso conseguem – para continuar com as portas das sedes administrativas abertas.
Com o anúncio do reajuste do piso salarial profissional nacional (PSPN) da educação no final de dezembro de 2017, que subiu 6,81% e ficou em R$ 2.455,35 este ano, gestores municipais têm rebolado para justificar a dificuldade em cumprir a base de vencimento estabelecida pelo Ministério da Educação aos professores da rede municipal. Mas o problema não é algo verificado apenas em 2018. Nos últimos anos, a situação de dificuldade para conceder o aumento e adequar o pagamento ao estabelecido pelo ministro da Educação gerou até determinação da Justiça para que prefeituras cumprissem o PSPN.
Das quatro cidades goianas com maior população, Anápolis é a que vive situação mais avançada na tentativa de cumprir o piso nacional da educação em 2018. No mês de janeiro, prefeitura e professores fizeram um acordo e o reajuste de 2,95% – parte dos 6,81% estabelecidos pelo PSPN – foi concedido aos 2.057 educadores efetivos. As negociações do restante do aumento ficaram para abril. “Em 2017, a inflação ficou em 4,85% e nós concedemos 7,64% de reajuste. Neste ano, em virtude do reajuste que foi dado acima da inflação, com mais de 2% de ganho real em 2017, levou o município a ficar com gasto acima do limite prudencial previsto na lei, que é de 51,3%, chegando 54,2% das receitas comprometidas com a folha de pagamento”, afirma Geraldo Lino Ribeiro, secretário municipal da Fazenda.
De acordo com o titular da Secretaria Municipal da Fazenda de Anápolis, como a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que gastos acima de 51,3% das receitas com funcionários impedem a concessão de qualquer reajuste, a prefeitura não tem condições – pelo menos por enquanto – de cumprir com os 3,86% que faltam de aumento para que a cidade atinja o piso nacional da educação. “Todos os professores da rede municipal estão com salários acima do piso estabelecido pelo Ministério da Educação. A média salarial em Anápolis, que inclui plano de cargos, salários e progressões, é alta.”
Segundo os dados da Secretaria Municipal de Educação, os professores que cumprem carga de 40 horas semanais têm média salarial de R$ 7.221,20. Entre os que trabalham 30 horas por semana esse valor chega a R$ 5.323,71. Já para os contratos, todos efetivos, de 20 horas semanais, a média atinge R$ 4.219,16. “Tivemos uma reunião com o sindicato no início do mês.
Além do reajuste de 2,95% concedido em janeiro, vamos começar a pagar as progressões”, descreve. Ao incluir os 2.057 professores da rede municipal, a média chega a R$ 6.590,60.
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