O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) determinou, na quarta-feira (29), que as contas bancárias do município de Santo Antônio do Descoberto, no Entorno do Distrito Federal, sejam bloqueadas para que a prefeitura pague os salários atrasados dos servidores da educação. De acordo com o sindicato dos professores, nem o pagamento do mês de novembro, nem o 13º salário foram depositados.
Na decisão, a Justiça pede o bloqueio parcial imediato, deixando elas liberadas “somente para que ocorra a quitação da folha de pagamento”. O vice-presidente do sindicato, Francisco Fernandes, diz que as contas já foram bloqueadas, mas o pagamento não foi feito e o funcionamento das unidades está prejudicado.
A Prefeitura de Santo Antônio do Descoberto informou que o dinheiro do Fundo da Educação Básica (Fundeb), utilizado para o salário dos servidores da educação, vai para uma conta do Banco do Brasil que está bloqueada e que, por isso, não consegue fazer os pagamentos.
“Por exemplo, não dá pagar o fornecedor ou qualquer outra situação, o gestor ou a secretária de educação não poderá fazer. Com as contas bloqueadas eles farão apenas os pagamentos dos salários, e até agora não quiseram fazer. A gente não sabe qual o real motivo”, disse.
Já o Banco do Brasil informou que está cumprindo a decisão judicial, mas não explicou porque não liberou parte do dinheiro.
Sem os salários, professores e funcionários fizeram um protesto na porta da prefeitura da cidade. A professora Norma Gonzaga da Penha é servidora municipal há 25 anos e afirma que nunca viveu algo parecido. Ela participa da greve junto com outros colegas, que recebem salários atrasados desde o mês de julho.
“Muitas pessoas passaram o Natal e não puderam fazer nem ceia. Pelo visto, vamos passar o ano novo também se nossos pagamentos em conta”, disse.
De acordo com os professores, por conta dos atrasos, uma colega de trabalho não tinha dinheiro para pagar o enterro do próprio filho.
“O mais difícil é a gente chegar numa situação de uma colega nossa que teve o filho assassinado no domingo e foi preciso fazer vaquinhas com os colegas para poder enterrar, porque ela não recebe salário”, disse a professora Luzi Adriana da Conceição.
Reposição
Por conta das paralisações, muitos estudantes do 9º ano do ensino fundamental não terminaram o ano letivo. Isto impede que eles façam a matrícula para o 1º ano do Ensino Médio, que deveriam cursar já a partir de janeiro.
Por conta das paralisações, muitos estudantes do 9º ano do ensino fundamental não terminaram o ano letivo. Isto impede que eles façam a matrícula para o 1º ano do Ensino Médio, que deveriam cursar já a partir de janeiro.
A professora Fabianne Pereira de Oliveira afirma que está preocupada com as consequências da paralisação. “Tem muitas escolas que estão faltando professores para terminar e concluir estas disciplinas que estão em déficit”, disse.
A Secretaria Municipal de Educação informou que os alunos prejudicados vão concluir o ano letivo em janeiro. Conforme o órgão, já existe um calendário de reposição que não vai coincidir com o início do ano letivo.
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