A equipe de transição do governador eleito, Ronaldo Caiado (DEM), divulgou uma nota em que acusa o governo de José Eliton (PSDB) de realizar manobra. O governo tucano, por sua vez, diz que o Estado de Goiás tem dinheiro em caixa e arrecadação será positiva. O texto divulgado deste sábado (29) é uma resposta à declaração do atual governador feita na última sexta-feira (28).
Eliton disse que não vai aceitar que o novo governo jogue a culpa de dificuldades de gestão em outra pessoa. A equipe de Caiado, por sua vez, defende que a suposta manobra do governo é para culpar a gestão do democrata pelo não pagamento dos salários de dezembro de 2018 dos servidores estaduais.
O embate sobre o pagamento ou não da folha de servidores tem se arrastado por semanas. A transferência de governos ocorre no dia 1º de janeiro e isso significa que, de qualquer forma, os pagamentos devem ser efetuados pelo governo do democrata mas, ao mesmo tempo, dependeriam do que for deixado pelo grupo tucano em caixa.
Caiado afirma que o empenho não foi feito e, portanto, a folha de janeiro será paga antes da referente a dezembro. Eliton responde que, de acordo com a Constituição Estadual, os pagamentos podem ser realizados até o dia 10 de janeiro de 2019. Enquanto Caiado diz à imprensa que o governo tucano deixará dívidas de R$ 1 bilhão apenas em relação ao pagamento de servidores estaduais, José Eliton rebate, dizendo que serão deixados mais R$ 700 milhões em caixa só para fechar a folha.
Troca de farpas
“Entrego o governo com o salário em dia dos servidores públicos. É por isso que este governo deixará recurso em caixa, e a estimativa de arrecadação até o dia 10 do mês subsequente de mais de R$ 700 milhões, valor suficiente para o governo honre com os compromissos com os servidores públicos. Não aceitarei que possam tentar jogar a responsabilidade em outro para esconder eventuais dificuldades de governança e de gestão. Meus compromissos são feitos. Sou um homem difícil, às vezes, de apalavrar, mas cumpro aquilo que estabeleço”, disse o atual governador na sexta-feira.
Já a nota da equipe de transição afirma que não há empenho para o pagamento e, por isso, o pagamento de dezembro não pode ser feito: “há uma manobra do atual governo para culpar o governo que começará em 1º de janeiro pela falta de recursos para pagamento do mês de dezembro deste ano. A verdade é que o governador José Eliton está deixando um rombo de R$ 3,4 bilhões. Da mesma forma, é enganoso o argumento de que, sendo dia 10 o prazo legal para pagamento do salário de dezembro, basta o novo governo simplesmente empenhar e pagar a folha com os recursos acumulados até a data”, diz o texto divulgado.
Números
Após acusações de falta de transparência, a Secretaria da Fazenda repassou à imprensa alguns dados sobre o orçamento do Estado de Goiás nesta sexta-feira (28). O arrecadamento previsto apenas para janeiro seria de R$ 1.300.746. Ainda segundo o órgão, para o ano inteiro de 2019, o Governo do Estado teria receitas extras de quase R$ 1 bilhão.
A equipe de Caiado, por sua vez, rebate, dizendo que em janeiro devem entrar no caixa do Tesouro menos da metade dos recursos previstos para a quitação da folha de dezembro. Ou seja: entrariam cerca de R$ 780 milhões dos R$ 1,6 bilhões necessários, com acréscimo de restante da folha referente a novembro. “E não se trata de dinheiro extra, mas de recurso a ser usado na quitação de janeiro. Ou seja: se usado para pagar dezembro, janeiro fica a descoberto”.
A Sefaz explica que os valores podem sofrer alteração, até mesmo novos acréscimos, devido ao balanço e fechamento da arrecadação, que ocorre no dia 30. Mas, segundo os dados, a maior parte dos recursos vem de convênios (R$ 350 milhões) e transferências da União (R$ 215 milhões). Para o montante, foram contabilizados ainda R$ 11 milhões da Conta Única do Tesouro; R$ 74,5 milhões do Fundeb; salário educação federal (R$ 8,24 milhões) e estadual (R$ 20,77 milhões); R$ 18,29 milhões do Pronatec; R$ 5,92 milhões de Cide; e R$ 2,3 milhões do Fundo Especial do Petróleo (FEP).
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