Tribunal de Justiça de Goiás permitiu que o preso Júlio César Gonçalves de Araújo, 31 anos, volte a cursar medicina em uma faculdade particular de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital. Segundo o órgão, a decisão é inédita no estado. O jovem cumpre pena em regime fechado pela tentativa de homicídio do estudante Felipe Feitoza, em 2009.
Em primeira instância, o pedido da defesa de Júlio Cesar para que ele
frequentasse as aulas havia sido negado. Porém, no último dia 9 de maio,
a 2ª Turma Julgadora da Primeira Câmara Criminal do TJ-GO acolheu o
voto do relator, o desembargador Ivo Favaro, e reformou a decisão,
autorizando que o preso curse medicina.
"É certo que a Lei de Execução Penal não prevê, expressamente, a
possibilidade de o condenado que cumpre pena em regime fechado
frequentar curso superior em instituição de ensino extramuros. Ocorre
que também não existe vedação expressa nesse sentido, o que, somado à
intenção ressocializadora da pena, deve ser aceito pelo ordenamento
pátrio", defende o desembargador no voto.
De acordo com o TJ-GO, o processo retornará à 1ª Vara de Execução Penal
para que seja definida a forma como se dará a condução de Júlio César
do presídio à faculdade.
O crime ocorreu na noite do dia 12 de julho de 2009, no Setor Bueno.
Acompanhado de um primo, Felipe Feitoza, na época com 12 anos, tinha
acabado de sair de um shopping e caminhava para um ponto de ônibus
quando foi atingido por um tiro no lado direito do cérebro. De acordo
com as investigações, o tiro foi disparado pelo auxiliar de
contabilidade Fabrício Freitas Pacheco. Foi apurado ainda que o executor
era passageiro no carro de Júlio César, que também era o dono da arma.
Após atirar, a dupla fugiu do local.
Segundo o advogado de Júlio César, Mayck Feitosa Câmara, o cliente foi
preso em 16 de março de 2010. Após um ano detido, ele recebeu liberdade
provisória.
O julgamento ocorreu no dia 15 de outubro de 2013. O júri popular
acatou o parecer do Ministério Público de Goiás (MP-GO) sobre tentativa
de homicídio duplamente qualificada.
Assim, Júlio Cesar foi condenado a 8 anos e 8 meses de prisão em regime
fechado, mas como já havia ficado detido um período, a pena ficou em
sete anos, cinco meses e 15 dias de reclusão. Já o autor do disparo
pegou, no fim, mais oito anos, um mês e 29 dias de prisão. Os réus
também foram condenados a pagar, juntos, uma indenização à vítima no
valor de R$ 40 mil.
Após ouvir a sentença, os autores do crime voltaram para casa até que a
Justiça julgasse os recursos da defesa. Segundo o advogado de Júlio
Cesar, enquanto estava em liberado, o cliente passou para o vestibular
de medicina e iniciou a faculdade no início de 2015. Porém, teve de
interromper o curso porque voltou a ser preso em 4 de maio de 2016.
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