Começa nesta terça-feira (16) o período para veiculação de propaganda eleitoral referente às eleições municipais de outubro. Em Goiás, onde mais de 4,4 milhões de eleitores irão às urnas, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) já está trabalhando para coibir e punir casos que desrespeitem à legislação. A juíza Rozana Fernandes Camapu explica que é preciso respeitar algumas regras durante a campanha.
Segundo ela, a Justiça Eleitoral já convocou vários oficiais de Justiça para dar suporte durante o pleito. A ideia é coibir com eficiência qualquer tipo de propaganda irregular.
A magistrada detalha alguns pontos permitidos e outros proibidos durante a campanha. "A propaganda é permitida nos meios de comunicação, mas vetada em bens de uso comum, mesmo sendo particulares, como por exemplo, cinemas, clubes, escolas e universidades privadas", explica.
Ainda há outros casos específicos. A lei permite, por exemplo, a adesivação de veículos com imagens dos candidatos, mas veta a pintura de muros. Nas ruas, é permitida a atuação somente com bandeiras e mesas de distribuição de material, desde que essas atividades não atrapalhem o trânsito.
Internet
Rozana afirma que, na internet, a propaganda é livre, desde que coibido os excessos. "Eleitores, partidos e coligações podem usar a internet para fazer a divulgação do nome do candidato, explicar propostas e fazer críticas. O que não pode é ofensa à honra e a dignidade e a divulgação de fatos inverídicos. Esses serão coibidos com a suspensão imediatamente da propaganda", detalha.
Rozana afirma que, na internet, a propaganda é livre, desde que coibido os excessos. "Eleitores, partidos e coligações podem usar a internet para fazer a divulgação do nome do candidato, explicar propostas e fazer críticas. O que não pode é ofensa à honra e a dignidade e a divulgação de fatos inverídicos. Esses serão coibidos com a suspensão imediatamente da propaganda", detalha.
A juíza afirma que os eleitores podem denunciar casos irregulares ao TRE-GO. Esta será a campanha mais curtas dos últimos 18 anos, o que resulta em um tempo menor para os candidatos apresentarem suas propostas. Mesmo assim, explica a magistrada, é preciso respeitar a legislação.
“Na prática, isso significa que os candidatos vão ter que se empenhar mais para mostrar seus projetos e ele próprio para a população no sentido de se tornar conhecido, mas sempre observando os limites da propaganda eleitoral”, destaca.
A propaganda eleitoral no rádio e na televisão começa no próximo dia 29 de agosto. A votação em Goiás ocorrerá em 246 municípios, dos quais 124 usam o sistema de biometria e 122 não possuem esse expediente. A maioria do eleitorado é de mulheres, que engloba um total de 52% - os homens totalizam 48%.
O primeiro turno das eleições municipais de 2016, que elegerão em todo o país prefeitos e vereadores, será realizado em 2 de outubro, primeiro domingo do mês. O segundo turno, somente em cidades com mais de 200 mil eleitores, está marcado para 30 de outubro, último domingo do mês.
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