O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) investiga possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Educação (SME) de Goiânia. As falhas denunciadas ao órgão acontecem, principalmente, no âmbito da gestão de pessoal da pasta.
A Prefeitura de Goiânia foi notificada e deverá repassar as informações ao TCM no prazo de 20 dias. O Paço também deve esclarecer a situação funcional de servidores públicos da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) lotados na SME devendo ser indicado a natureza do vínculo, a norma que os criou e suas atribuições além do resumo das atividades diárias desempenhadas por cada servidor.O TCM quer saber se há déficit de profissionais na rede municipal de ensino já que diversas unidades têm dispensado alunos antes do horário normal das atividades. Além disso, o órgão investiga por que a SME vem contratando funcionários temporários através de processos seletivos simplificados uma vez que um acórdão emitido pelo próprio tribunal coibia essa prática.
A SME também deverá esclarecer a situação funcional dos servidores ocupantes de cargos efetivos no exercício de 2017 e 2018, como agente de apoio educacional, profissional de educação, assistente administrativo educacional, através de planilhas descritivas e relatórios.
O TCM também quer saber sobre a convocação dos aprovados e classificados no concurso de 2016 devendo ser informado, no mínimo, se foram nomeados, exonerados ou se houve desistência e solicita que a SME apresente as razões para contratação de servidores temporários em detrimento da convocação dos aprovados no concurso público para o mesmo cargo.
A investigação é resultado da denúncia feita ao órgão por Rafael Tristão Souza, membro da comissão dos aprovados no concurso público, que questiona também a omissão por parte do TCM no monitoramento das contratações da prefeitura.
“Esse monitoramento está definido pelo acórdão do TCM. A secretaria de atos de pessoal acompanhar a substituição de contratos temporários por servidores concursados e esse monitoramento não foi feito”, aponta.
O Jornal Opção entrou em contato com o Tribunal de Contas dos Municípios mas até a publicação desta matéria não obtivemos retorno.
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